Escarpas do Corgo

O Coordenador da Equipa de Apoio às Escolas de Coimbra, militante do PS e em exercício desde 1996, foi demitido por ter subscrito um documento crítico ao modelo de avaliação dos docentes, noticia a edição de hoje do Público . Até parece que é um caso único, mas não é. Casos idênticos a este existem de Norte a Sul de Portugal… Quem já se esqueceu do docente que estava há já muitos anos a exercer funções na DREN e que foi enviado para a Escola a cujos quadros pertencia por, alegadamente, ter proferido alguns comentários jocosos sobre a “ licenciatura ” do ainda nosso Primeiro-Ministro? Quem não se lembra do Dr. Jorge Coelho, há alguns anos atrás, a vociferar num tom mais do que ameaçador: “ Quem se mete com o PS leva !” Bem pode o Eng. José Sócrates e demais dirigentes do PS afirmar que no seu partido há liberdade de expressão por ser um partido plural, etc., etc., etc. Uma coisa são as palavras… outra é a realidade: quem não está comigo é contra mim . Infelizmente não é só n

Primeiro-Ministro, Ministra da Educação e Secretário de Estado da Educação afirmaram que em muitos casos os contratos de associação já não se justificavam, pois havia escolas estatais na respectiva área de implantação com lugares vagos. 1. Qualidade do ensino Não foi apresentado qualquer estudo que indique que a transferência dos alunos da escola com contrato de associação para a escola estatal beneficia os alunos de qualquer uma das escolas. Acresce que a transferência de parte dos alunos pode determinar o encerramento da escola com contrato de associação e o fim do respectivo projecto educativo. 2. Boa gestão da coisa pública Foi estuda a razão porque as escolas estatais em questão têm vagas? Quando foram construídas? Foram sobredimensionadas? 3. Recusa do carácter supletivo das Escolas com Contrato de Associação As escolas estatais e as escolas com contrato de associação integram a rede de serviço público de educação em igualdade de circunstâncias, pelo que a transferência

1. Equidade no custo por aluno As escolas estatais e as escolas com contrato de associação prestam igual serviço público e integram, em igualdade de circunstâncias, a rede de serviço público de educação. Para que exista equidade no financiamento dos alunos da rede, o custo por aluno deve ser idêntico, independentemente de frequentar uma escola da rede que seja privada ou que seja pública. Esta é, de resto, a letra da lei, que prevê para os alunos abrangidos pelo contrato de associação um pagamento equivalente ao de um aluno do mesmo nível e grau de ensino nas escolas estatais. 2. Transparência na gestão da coisa pública Seja por o Secretário de Estado da Educação (SEE) se recusar a revelá-lo, seja porque não o conhece, não foi ainda divulgado, de forma clara e transparente, o custo por aluno numa escola do estatal. O PS chumbou na Comissão de Educação e Ciência a proposta de criação de um grupo de trabalho que viesse a determinar este custo 3. Equidade nos cortes financeiros O S

Decorre da boa gestão da coisa pública, e do dever de zelar pela garantia da qualidade do ensino de todos os alunos, a que o Ministério da Educação está obrigado, a exigência de resposta às seguintes questões. 1. Em que dados/estudos se baseou o Ministério da Educação para alterar a legislação que regula os Contratos de Associação? Qual o seu fundamento? 2. Estas alterações beneficiam os alunos quer das Escolas Estatais quer das Escolas com Contrato de Associação? 3. Foi feita alguma avaliação da qualidade de ensino ministrado quer nas Escolas com Contrato de Associação quer nas Escolas Estatais para onde se pretende transferir parte dos alunos abrangidos por estes Contratos? 4. Qual o custo total por aluno nas Escolas Estatais? 5. O fecho das Escolas com Contrato de Associação e o fim de muitos Projectos Educativos de reconhecida qualidade não preocupa o Ministério da Educação? O que pode justificar o fim de Escolas com qualidade? (Recebido via email)

1. As escolas com contrato de associação são para alunos ricos e/ou privilegiados. FALSO.   As escolas com contrato de associação, maioritariamente situadas em zonas economicamente carenciadas estão abertas a todos os alunos, em igualdade de circunstância, como qualquer escola do estatal. 2. As escolas com contrato de associação são como as outras escolas privadas. FALSO.   Ao contrário das outras escolas privadas, as escolas com contrato de associação não cobram propinas e estão abertas a todas as crianças e jovens. Os alunos carenciados destas escolas estão abrangidos pela acção social escolar, tal como os alunos das escolas estatais. 3. As escolas com contrato de associação são supletivas. FALSO.   As escolas com contrato de associação integram a rede de serviço público de educação em igualdade de circunstâncias com as escolas estatais. Devem ser avaliadas pelo serviço que prestam, e não por a sua gestão ser privada. A qualidade do ensino deve estar à frente de quaisquer p