5 questões que aguardam resposta do Ministério da Educação

Decorre da boa gestão da coisa pública, e do dever de zelar pela garantia da qualidade do ensino de todos os alunos, a que o Ministério da Educação está obrigado, a exigência de resposta às seguintes questões.

1. Em que dados/estudos se baseou o Ministério da Educação para alterar a legislação que regula os Contratos de Associação? Qual o seu fundamento?

2. Estas alterações beneficiam os alunos quer das Escolas Estatais quer das Escolas com Contrato de Associação?

3. Foi feita alguma avaliação da qualidade de ensino ministrado quer nas Escolas com Contrato de Associação quer nas Escolas Estatais para onde se pretende transferir parte dos alunos abrangidos por estes Contratos?

4. Qual o custo total por aluno nas Escolas Estatais?

5. O fecho das Escolas com Contrato de Associação e o fim de muitos Projectos Educativos de reconhecida qualidade não preocupa o Ministério da Educação? O que pode justificar o fim de Escolas com qualidade?

(Recebido via email)

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