5 Razões para recusar a redução dos Contratos de Associação
Primeiro-Ministro, Ministra da Educação e Secretário de Estado da Educação afirmaram que em muitos casos os contratos de associação já não se justificavam, pois havia escolas estatais na respectiva área de implantação com lugares vagos.
1. Qualidade do ensino
Não foi apresentado qualquer estudo que indique que a transferência dos alunos da escola com contrato de associação para a escola estatal beneficia os alunos de qualquer uma das escolas. Acresce que a transferência de parte dos alunos pode determinar o encerramento da escola com contrato de associação e o fim do respectivo projecto educativo.
2. Boa gestão da coisa pública
Foi estuda a razão porque as escolas estatais em questão têm vagas? Quando foram construídas? Foram sobredimensionadas?
3. Recusa do carácter supletivo das Escolas com Contrato de Associação
As escolas estatais e as escolas com contrato de associação integram a rede de serviço público de educação em igualdade de circunstâncias, pelo que a transferência entre escolas apenas se justifica por decisão dos pais/alunos, nunca por decisão administrativa.
4. Os alunos não pertencem ao Ministério da Educação
Os alunos não são objectos, que o Ministério da Educação pode ir retirando de determinada Escola, à medida que vai construindo as suas escolas, como quem vai cortando as fatias de um bolo à medida do seu apetite.
5. O Estado coopera com os pais na educação dos filhos
Constituição da República Portuguesa, Artigo 67º.
Se o custo por aluno não é superior, e as escolas respeitam a lei, porque razão há-de ser o Ministério da Educação, e não os pais, a determinar a escola que os alunos devem frequentar? Acaso a tradição de autoritarismo que dominou o século XX português foi tão profunda que apagou da nossa memória colectiva o significado da palavra liberdade?
(Recebido via email)
1. Qualidade do ensino
Não foi apresentado qualquer estudo que indique que a transferência dos alunos da escola com contrato de associação para a escola estatal beneficia os alunos de qualquer uma das escolas. Acresce que a transferência de parte dos alunos pode determinar o encerramento da escola com contrato de associação e o fim do respectivo projecto educativo.
2. Boa gestão da coisa pública
Foi estuda a razão porque as escolas estatais em questão têm vagas? Quando foram construídas? Foram sobredimensionadas?
3. Recusa do carácter supletivo das Escolas com Contrato de Associação
As escolas estatais e as escolas com contrato de associação integram a rede de serviço público de educação em igualdade de circunstâncias, pelo que a transferência entre escolas apenas se justifica por decisão dos pais/alunos, nunca por decisão administrativa.
4. Os alunos não pertencem ao Ministério da Educação
Os alunos não são objectos, que o Ministério da Educação pode ir retirando de determinada Escola, à medida que vai construindo as suas escolas, como quem vai cortando as fatias de um bolo à medida do seu apetite.
5. O Estado coopera com os pais na educação dos filhos
Constituição da República Portuguesa, Artigo 67º.
Se o custo por aluno não é superior, e as escolas respeitam a lei, porque razão há-de ser o Ministério da Educação, e não os pais, a determinar a escola que os alunos devem frequentar? Acaso a tradição de autoritarismo que dominou o século XX português foi tão profunda que apagou da nossa memória colectiva o significado da palavra liberdade?
(Recebido via email)
