Escarpas do Corgo

Escola Industrial e Comercial de «José Júlio Rodrigues» (Largo de S. Pedro - Maio de 1937) A Escola Industrial e Comercial de «José Júlio Rodrigues» , em Vila Real, tem prestado à causa da instrução profissional desta região os mais relevantes serviços. Foi criada sob a designação de Escola de Desenho Industrial de «D. Luiz I» , tendo posteriormente, já na vigência da República, sofrido algumas modificações na orgânica, passando, então, a denominar-se Escola de Artes e Ofícios de «José Júlio Rodrigues» e, depois, Escola de Trabalhos Femininos de «José Júlio Rodrigues» . Porém, a sua completa transformação teve lugar em Dezembro de 1921, data em que, pelo Decreto N.º 7.911, foi convertida em Escola Industrial . Finalmente, pelo Decreto N.º 9.971, foi convertida em Escola Industrial e Comercial de «José Júlio Rodrigues» , pela fusão da Escola Industrial e Aula Comercial . E, desde a sua fundação, na presente modalidade, tem ela constantemente ampliado a sua esfera de acção a g

Primeiro-Ministro, Ministra da Educação e Secretário de Estado da Educação afirmaram que em muitos casos os contratos de associação já não se justificavam, pois havia escolas estatais na respectiva área de implantação com lugares vagos. 1. Qualidade do ensino Não foi apresentado qualquer estudo que indique que a transferência dos alunos da escola com contrato de associação para a escola estatal beneficia os alunos de qualquer uma das escolas. Acresce que a transferência de parte dos alunos pode determinar o encerramento da escola com contrato de associação e o fim do respectivo projecto educativo. 2. Boa gestão da coisa pública Foi estuda a razão porque as escolas estatais em questão têm vagas? Quando foram construídas? Foram sobredimensionadas? 3. Recusa do carácter supletivo das Escolas com Contrato de Associação As escolas estatais e as escolas com contrato de associação integram a rede de serviço público de educação em igualdade de circunstâncias, pelo que a transferência

1. Equidade no custo por aluno As escolas estatais e as escolas com contrato de associação prestam igual serviço público e integram, em igualdade de circunstâncias, a rede de serviço público de educação. Para que exista equidade no financiamento dos alunos da rede, o custo por aluno deve ser idêntico, independentemente de frequentar uma escola da rede que seja privada ou que seja pública. Esta é, de resto, a letra da lei, que prevê para os alunos abrangidos pelo contrato de associação um pagamento equivalente ao de um aluno do mesmo nível e grau de ensino nas escolas estatais. 2. Transparência na gestão da coisa pública Seja por o Secretário de Estado da Educação (SEE) se recusar a revelá-lo, seja porque não o conhece, não foi ainda divulgado, de forma clara e transparente, o custo por aluno numa escola do estatal. O PS chumbou na Comissão de Educação e Ciência a proposta de criação de um grupo de trabalho que viesse a determinar este custo 3. Equidade nos cortes financeiros O S

Decorre da boa gestão da coisa pública, e do dever de zelar pela garantia da qualidade do ensino de todos os alunos, a que o Ministério da Educação está obrigado, a exigência de resposta às seguintes questões. 1. Em que dados/estudos se baseou o Ministério da Educação para alterar a legislação que regula os Contratos de Associação? Qual o seu fundamento? 2. Estas alterações beneficiam os alunos quer das Escolas Estatais quer das Escolas com Contrato de Associação? 3. Foi feita alguma avaliação da qualidade de ensino ministrado quer nas Escolas com Contrato de Associação quer nas Escolas Estatais para onde se pretende transferir parte dos alunos abrangidos por estes Contratos? 4. Qual o custo total por aluno nas Escolas Estatais? 5. O fecho das Escolas com Contrato de Associação e o fim de muitos Projectos Educativos de reconhecida qualidade não preocupa o Ministério da Educação? O que pode justificar o fim de Escolas com qualidade? (Recebido via email)

1. As escolas com contrato de associação são para alunos ricos e/ou privilegiados. FALSO.   As escolas com contrato de associação, maioritariamente situadas em zonas economicamente carenciadas estão abertas a todos os alunos, em igualdade de circunstância, como qualquer escola do estatal. 2. As escolas com contrato de associação são como as outras escolas privadas. FALSO.   Ao contrário das outras escolas privadas, as escolas com contrato de associação não cobram propinas e estão abertas a todas as crianças e jovens. Os alunos carenciados destas escolas estão abrangidos pela acção social escolar, tal como os alunos das escolas estatais. 3. As escolas com contrato de associação são supletivas. FALSO.   As escolas com contrato de associação integram a rede de serviço público de educação em igualdade de circunstâncias com as escolas estatais. Devem ser avaliadas pelo serviço que prestam, e não por a sua gestão ser privada. A qualidade do ensino deve estar à frente de quaisquer p