Sobre a benemérita vila-realense: D. Margarida Augusta Chaves

Na falta duma imagem da benemérita D. Margarida Chaves, uma placa toponímica!

Subsídios históricos para um melhor conhecimento de D. Margarida Chaves, do arquivo do Dr. Lourenço Camilo Costa (com autorização dos familiares):

D. Margarida Chaves, - Chave d’ouro deste tópico

Sendo natural desta vila, viveu largos anos em Lisboa, na companhia de seu irmão Luís Augusto Chaves, capitalista que, falecendo solteiro, lhe deixou a maior parte da sua fortuna.

Tantos anos esteve ausente desta vila a boa senhora que, regressando a ela por morte do seu irmão, já em Vila Real ninguém conhecia.

Faleceu também solteira, como seu irmão e irmãs, provou porém que, apesar da longa ausência, nunca esqueceu, antes muito amou sempre a sua terra natal, pois lhe legou em inscrições oitenta contos de réis, para nela se fundar um Asilo, que está prestes a inaugurar-se com o título de Asilo Chaves, no palacete de S. Jacinto, que foi de Gonçalo Christovam e que a benemérita comissão, encarregada de cumprir o legado, comprou em hasta publica, para aquele fim, por quatro contos de réis. (a) (ver folha 3)

Sentimos que os nossos apontamentos sejam tão escassos neste ponto.

Deus tenha em bom lugar a benemérita senhora.

(a) Comprada ao Doutor Jerónimo Amaral.

In “Portugal Antigo e Moderno” de Pinho Leal.

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In O POVO DO NORTE – Domingo, 27 de Março de 1892.

Asilo-Chaves

Com o fim de colher elementos para a liquidação da herança que Madame Carvalho legou ao Asilo-Chaves desta vila, partiu na quarta-feira para Chaves o secretário da direcção desta casa de beneficência, sr. dr. Albano Baptista de Souza.

(Nota – Madame Carvalho de[ve] ser D. Isabel de Carvalho, benemérita de Vila Real, onde existe uma rua com o seu nome)

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Extrato da “Acta da Comissão administrativa do Azylo Amparo do N. S. das Dores”, de 26 de Novembro de 1885:

“(…) No mesmo acto propôs o prezidente que se mandasse tirar o retrato da instituidora D. Margarida Chaves e comparecendo o artista João Ribeiro foi este incumbido de tirar o dito retrato sendo justo pela quantia de quarenta e cinco mil reis 45$000 exepto a moldura que devia mandarsse vir do Porto e ser paga em separado. (…)”

Segundo Pinho Leal, in PORTUGAL ANTIGO E MODERNO, 11º vol., p. 1037:

“A casa de S. Jacinto, que foi de Gonçalo Chrystovam, na rua das Flores, - hoje Asilo Chaves, do Amparo de Nossa Senhora das Dores, fundado com 80 contos de réis, em inscrições da benemérita vila-realense D. Margarida Augusta Chaves, como já dissemos.

Na sala nobre do mencionado Asilo se vê o retrato da fundadora, vistoso trabalho a óleo sobre tela, devido ao pincel de João Augusto Ribeiro, laureado aluno da Academia Portuense de Belas Artes. Tem a data de 1886.

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Livro das actas das sessões da Câmara Municipal de Vila Real, desde 30 de Junho de 1887 a Setembro de 1890, fl 78:

Sessão 23 de Fevereiro de 1888.

(…) Já pela carta de lei de 23 de julho de 1835 foi isento da contribuição de registo o legado de 2:000$000 réis, que a D. Margarida Chaves em seu testamento deixou para a edificação d’um albergue nocturno; e pela Carta de Lei de 24 de maio de 1884, também foi isento o pagamento de contribuição de registo o legado de 60:000$000 réis, que a D. Rita d’Assis de Souza Vaz, deixou em testamento para serem os seus rendimentos administrados pela Escola Médico-Cirúrgica do Porto. Isto além d’outros exemplos. (…)

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Livro de actas das sessões da Câmara Municipal de Vila Real, desde 16 de Dezembro de 1885 até 23 de Junho de 1887, fls. 18-verso a 20

“Sessão ordinária de 13 de janeiro de 1886

Resoluções (fl. 20)

Pelo Vice Presidente Thomáz António Rodrigues Martins, foi dito que tendo fallecido á annos na Cidade de Lisboa D. Margarida Augusta Chaves, natural d’esta Villa, com testamento, em que legou a maxima parte da sua fortuna para ser instituído n’esta localidade um Asylo para pobres entravados, denominado = Amparo de Nossa Senhora das Dores = revelando assim a benemérita bemfeitora os seus profundos sentimentos patrióticos e caritativos para com os habitantes d’esta localidade, e sendo certo que o alludido estabelecimento vae ser installado na rua das Flores, na qual nasceu a caridosa instituidora; propunha que esta camara, em testemunho de reconhecimento e gratidão para com a fallecida, e tendo em vista perpetuar o seo nome na localidade em que nasceo, fosse substituído o nome da rua das Flores, pelo de = Rua de D. Margarida Chaves =. A camara approvou unanimamente esta proposta, e deliberou que se mande fazer a alteração nos respetivos letreiros d’aquella rua, como assim lhe é permittido pelo nº 28 do artigo 103 do código administrativo.”

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Ibidem, fls. 69-verso a 72

“Acta da sessão de 28 de julho de 1886

Requerimentos:

(…) Um do Presidente da Comissão Administrativa do Azilo do amparo de Nossa Senhora das Dores = pedindo licença para abrir uns portaes n’uma casa que possue o mesmo azilo na rua D. Margarida Chaves, = conforme a planta junta. Resolveo que fosse informar ao engenheiro.”

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Sessão de 8 d’abril de 1896 (fls. 14 e 15 do livro de actas da Camâra Municipal de Vila Real-1896 a 1898)

- Requerimentos –

Outro do Dr. João António Cardoso Baptista, na qualidade de secretário do Asylo, Amparo de Nossa Sra. das Dores, pedindo a approvação da planta para redificação do edifício do mesmo Asylo. – Deliberou a Camara approvar a referida planta, sujeitando-se o alinhamento e cotas de nível que lhe forem indicadas pelo empregado technico respectivo.

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“Escriptura de venda e de constituição d hypotheca”, dos prédios sitos na antiga Rua das Flores que serviram para a instalação do “Asilo Amparo de Nossa Senhora das Dores”.

“Saibam quantos esta escriptura de venda e de constituição de hypotheca virem que no anno do nascimento do Nosso Senhor Jesus Christo de mil oitocentos oitenta e seis, aos dous dias do mez de fevereiro, nesta Villa Real, Largo do Chafariz e no meu escriptorio compareceram, como primeiro outorgante vendedor Doutor Jerónimo Teixeira de Figueiredo e Amaral e como segundos outorgantes compradores Padre Francisco José Moreira de Carvalho, Padre Joaquim José Ignácio Teixeira, Doutor Albano Baptista de Souza, Sebastião José Claro, casados, Thomás António Rodrigues Martins, viúvo, José Cardozo Rebello e Menezes, solteiro e José Narcizo de Meirelles Marques, casado, o primeiro presidente, o segundo secretário, o terceiro thesoureiro e os outros vogáes da commissão administradora do asylo “Amparo de Nossa Senhora das Dores”, com a sua sede nesta villa, (…). E pelo primeiro outorgante Doutor Jerónimo Teixeira de Figueiredo e Amaral na presença das duas testemunhas idóneas adeante nomeadas e no fim assignadas foi dito: Que é senhor e possuidor legitimo das duas moradas de casas telhadas e sobradadas com cocheiras, quintal e três poços d’agua, na rua das Flores, freguesia de São Pedro, desta villa, que formam um prédio perfeito, que partem no nascente com o Doutor Augusto Guilherme de Souza, do poente com a rua das Flores, do norte com o Largo do Piolêdo e do sul com a rua de São Jacintho; Que este prédio é livre e allodial e não pezam sobre elle encargos alguns registrados; Que ‘nestas circunstancias podendo livremente dispor deste prédio com todas as suas servidões activas e logradouros e sem encargo algum registrado, o vende desde hoje para sempre ao Asylo Amparo Nossa Senhora das Dores, com a sua sede nesta villa, representado pelos segundos outorgantes pela quantia de quatro contos e quinhentos mil réis, que lhe deverá ser paga pela forma que vão declarar os mesmos segundos outorgantes; (…); E pelos segundos outorgantes na presença das mesmas testemunhas, como administradores do Asylo Amparo de Nossa Senhora das Dores foi dito: Que acceitavam a presente escriptura de venda na forma exarada; (…); Que não tendo actualmente o estabelecimento que representam os meios precisos para pagar o valor ou o montante do prédio adquirido, resolveram de commum accordo com o vendedor pagar-lho em vinte pensões semestráes, vencendo, todavia, o capital, até á solucção da divida o juro de cinco por cento ao anno; Que tendo ajustado contas do capital e juros a vencer por elle durante o praso de móra, reconheceram que o mesmo capital, pago pela forma que fica dita, com os juros de cinco por cento ao anno até a solucção definitiva da divida, montava á quantia cinco contos sete centos setenta e quatro mil e oito centos reis; Que, por isso, em nome do já dito estabelecimento “Asylo Amparo de Nossa Senhora das Dores”, se obrigavam e confessavam devedores ao primeiro outorgante Doutor Jerónimo Teixeira de Figueiredo e Amaral, da quantia de cinco contos sete centos setenta e quatro mil e oito centos reis, com a proveniência acima indicada, que se obrigam a pagar-lhe em dinheiro sonante corrente no paiz d’ouro e prazo, em vinte prestações semestáes, perfeitamente iguáes, cada uma do montante de duzentos e oitenta e oito mil setecentos e quarenta reis, com vencimento, a primeira, no dia primeiro de julho deste anno e a segunda no dia primeiro de janeiro de mil oitocentos e oitenta e sete, e assim sucessivamente até à solucção definitiva da divida; Que, feito o pagamento das vinte prestações, fica a divida extinta; Que para garantia deste credito, e das condições deste contracto, hypothecam em nome do mesmo estabelecimento todos os bens delle em geral e em especial o prédio comprado por esta escritura; (…).

(Livro de Nota nº 133, do tabelião Panteleão Pinto de Carvalho Osório, de 1885 e 1886, fls. 58 e 59 – Maço nº 92, do Arquivo Distrital de Vila Real)

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Livro de registo de baptismos da freguesia de São Pedro de Vila Real, de 1808 até 1813, fls. 26- verso 27:

Margarida filha legitima de Jozé Fillipe Chaves natural do logar e freguezia de Canaveses comarca de Chaves deste Arcebispado e de sua mulher Rosa Maria de Almeyda natural do logar e freguezia de Santa Maria de Afoncim desta comarca; moradores na rua das Flores desta freguezia de Sam Pedro nepta paterna de Avós incógnitos e materna nepta de Maria Jose de Almeyda solteyra do ditto logar de Afoncim nasceo em os vinte sinco dias do mes de Agosto de mil oito centos e oito: Foi Baptizada Solemnemente e houve os Santos Olleos por mim Coadjutor abaixo asignado em os dous dias do mes de Setembro do ditto anno: sendo padrinos o Doutor Sebastiam Jose de Carvalho e sua Thia Antonia Josefa de Carvalho desta Villa: asistio com sua procuraçam o Doutor Joam Baptista Pereyra Coelho desta ditta freguezia de que fiz este termo que asignei com o padrinho procurador da madrinha era ut supra

O Coadjutor Joam Per.a de Barros Rubiam

Seb.ão J.e de Carvalho

João Bapt.a Per.a Coelho …  (?)

Nota – Canaveses é freguesia do concelho de Valpaços; Afonsim é freguesia de Vila Pouca de Aguiar.

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Livro de Registo de Baptismos da freguesia de São Pedro de Vila Real, de 1792 até 1802, fls. 137-verso e 138:

Luis filho legitimo de Jose Filipe Chaves natural do lugar e freguezia de Nossa Senhora da Expectação de Canavezes comarca de Chaves, e de sua mulher Roza Maria de Almeida natural do lugar e freguezia de Nossa Senhora de Afonçim de Aguiar desta comarca, nepto Paterno de Avós incógnitos, e materno de Maria Joze de Almeida Solteira natural da dita freguezia de Afoncim, nasceo aos trinta dias do mes de Abril de mil sete centos e noventa e seis, foi baptizado Solemnemente, e houve os Santos Oleos por mim o Coadjutor abaixo asignado em os seis dias dos mes de Mayo do dito anno, sendo Padrinhos Luis da Cunha Leite Pereyra Fidalgo e sua Magestade, a sua mulher donna Anna Emerenciana de Vasconcellos naturaes da Villa de Provezende, e asistio com procuração da Madrinha o Reverendo António Jose Peryra de Brito Parocho desta matriz Igreja de que fis este termo que com o Padrinho, e procurador da Madrinha era ut supra

o Coadjutor Jose de Meyrelles Ferr.a

Luis da Cunha Leite Pr.a

Parº Antonio Jose Per.a de Britto

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Livro de registo de baptismos da freguesia de São Pedro de Vila Real, de 1792 até 1802, fl. 229:

Ilena filha legitima de Joze Filipe Chaves natural do lugar, e freguezia de Canavezes Comarca de Chaves, e sua mulher Roza Maria de Almeida natural da freguesia de Afonsim desta comarca de Villa Real, e de prezente moradores na Rua das Flores desta freguezia de Sam Pedro de Villa nepta paterna de Pays incógnitos, e materna nepta de Maria Joze de Almeida natural da sobredita freguezia de Afonsim nasceo em dia quinze do mês de Agosto deste prezente anno de mil setecentos e noventa, e oito, e foi baptizado solemnemente, e houve os Santos olleos por mim o Parocho desta Igreja abaixo asignado em dia vinte e hum do sobredito mes e era supra sendo Padrinho Alexandre de Lemos Teyxeira asitente em Villa Marim de Mezon Frio asistio com sua procuraçam o Doutor Manoel da Sylva Dias desta freguezia e madrinha Dona Ilena Umbelina de Lemos e Vasconcellos Solteira filha do Padrinho asistio com sua procuração o Doutor Joaquim Jose Teixeyra Villaça Bacellar desta freguezia de que fis este termo que asignei com os procuradores dos Padrinhos era ut supra

(seguem-se as assinaturas)

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Livro de registo de baptismos da freguesia de São Pedro de Vila Real, de 1802 até 1808, fl. 19:

Barbara filha legitima de Jose Filipe Chaves natural do lugar de Cadouço freguezia de Nossa Senhora da Expetaçam de Canavezes Comarca de Chaves Arcebispado de Braga e de sua mulher Roza Maria de Almeida natural do lugar e freguezia de Sancta Maria de Afoncim e asistentes na Rua das Flores desta Villa e freguezia de Sam Pedro nepta Paterna de Avós incógnitos e pella Materna Nepta de Maria Jose de Almeida Solteira natural do dito lugar e freguezia de Afoncim, Nasceo em o dia vinte e três do mes de Março deste prezente anno de mil oito centos e três, e foi Baptizada solemnemente e houve os Sanctos Olleos por mim o Coadjutor desta Igreja abaixo asignado em o dia vinte oito do dito mes e anno sendo seos Padrinhos o Doutor Jose Joaquim de Almeida Araujo Correa de Lacerda e Madrinha Donna Barbara Cazemira Pereira da Silva Pinto Juis de Fora de Barcellos e asesteo por suas Procuraçoens Antonio Jose de Azevedo Pinto e sua mulher Maria Jose Bernarda Borges e por procuraçam da Madrinha asestio Mathias Jose Marques solteiro desta villa e freguezia todos elles de que para constar fis este termo que asignei com os Padrinhos era ut supra

(seguem-se as assinaturas)

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