Nicolau Mesquita - autor da proposta que elevou Vila Real a cidade (1923)

Nicolau Mesquita
«democrático» - Vila Real

[Senador]
("Ilustração Portuguesa", nº810 - 27 de Agosto de 1921)

Nicolau Mesquita

Funcionário público. Natural de Chaves.
Governador civil. Senador. Administrador concelhio. Presidente de câmara.
Filho do comerciante Nicolau Mesquita e Maria Florinda Mesquita.

Fez em Vila Real os estudos liceais e aí começou a trabalhar como funcionário dos correios. Mais tarde, ingressou no jornalismo e na política, dirigindo, na sua terra natal, o jornal A Voz de Chaves, e acompanhando o dirigente regenerador, Teixeira de Sousa, de quem veio a ser secretário quando ele ocupou as pastas do Ultramar e da Fazenda e, por fim, a Presidência do Ministério (1907-1910).

Dotado de notável sagacidade política e bom senso, conseguiu para Chaves muitos melhoramentos, entre eles se salientando a colaboração que deu para a criação do liceu de Chaves.

Com a República, afastou-se da actividade política, a que foi forçado a regressar, por instâncias dos seus amigos, que apelaram para o seu prestigio local, filiando-se no Partido Republicano Português. Era, então, tesoureiro da Fazenda Pública em Chaves.

Foi eleito senador pelo círculo de Bragança, em 1919, e pelo círculo de Vila Real em 1921, 1922 e 1925, nas listas do Partido Democrático, e presidente da Câmara Municipal de Chaves entre 1923 e 1926.

Recusou convites que se tornaram públicos, para a pasta do Interior e para a Direcção Geral das Contribuições e Impostos. Exerceu, durante curto prazo, funções de Administrador, por parte do Estado, na Companhia Rádio Marconi e na Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses.

Na administração municipal de Chaves (1923-1926) desenvolveu um notável trabalho. Durante quatro anos, a acção desenvolvida pela sua Câmara revelou-se, a todos os títulos, excepcional.

O Boletim Municipal (15.1.1923-31.5.1926), por ele criado, documenta uma actuação utilíssima em prol do progresso material, intelectual e moral da população flaviense.

No campo da instrução, da assistência social e da higiene e saneamento fizeram-se magníficas realizações completando as iniciativas das câmaras anteriores, da responsabilidade de correligionários seus, e já por ele inspiradas.

Muitas das suas ideias e projectos de ordem social, vieram, anos depois, a ser postos em prática.

O repovoamento florestal da região trasmontana e o progresso material do Norte do Distrito de Vila Real deveram-lhe muito. A conclusão do caminho de ferro até Chaves, foi principalmente obra da sua tenacidade.

Ficaram célebres as Festas Municipais de Chaves, realizadas, por sua iniciativa, em 1925, e que, pelo amplo cunho cultural que revestiram, serviram de modelo para iniciativas idênticas, mais tarde realizadas em outros municípios.

Depois da revolução de 28 de Maio de 1926, teve de exilar-se, e a sua administração municipal foi sujeita a um longo inquérito judiciário, cujos resultados foram os mais honrosos para a sua pessoa.

Após o regresso a Portugal, recebeu uma significativa homenagem de apreço de todos os seus conterrâneos.

Mais tarde, transferiu a sua residência para as Pedras Salgadas, de cuja empresa termal Sociedade Vidago, Melgaço e Pedras Salgadas era já administrador. (1) 

Enquanto membro do Senado e antes de regressar a Chaves, onde vai exercer funções autárquicas, apresentou na Câmara dos Deputados a proposta de lei nº 651-E/VI, de 26/9/1923, "...dando a categoria de cidade à capital do distrito administrativo de Vila Real de Trás-os-Montes.", processo que se vai concluir em 20 de Julho de 1925, com a elevação de Vila Real a cidade.




Texto da Lei nº1:804, de 20 de Julho de 1925, que dá a categoria de cidade a Vila Real

(1) “Os Governadores civis do Distrito de Vila Real”, Fernando de Sousa, Silva Gonçalves”

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